Do Serviço Prestado
Este contrato aplica-se ao treinamento e acompanhamento contratado por meio eletrônico, na forma de infoproduto disponível no aplicativo Bueno PRO (iOS e Android).
Todo(a) aluno(a) que pretenda contratar o treinamento deve obrigatoriamente aceitar e cumprir estas cláusulas.
Da Disponibilização do Curso
O CONTRATADO compromete-se a disponibilizar acesso ao aplicativo e acompanhamento online durante o período contratado.
O CONTRATADO compromete-se a manter o sistema funcional, desde que todos os campos obrigatórios estejam devidamente preenchidos.
O protocolo será disponibilizado eletronicamente, com conteúdo programático na plataforma, adaptado a cada CONTRATANTE.
Deveres do Contratado
Disponibilizar vídeos, treinos e materiais ao CONTRATANTE.
Disponibilizar aulas online agendadas pelo CONTRATANTE.
Auxiliar com dúvidas sobre o conteúdo do treinamento.
Deveres do Contratante / Aluno
Informar ao CONTRATADO sobre erros, bugs ou falhas encontradas.
Respeitar o contrato e agir de boa fé. Assédio judicial injustificado será considerado abuso de direito.
- Modificar o material
- Usá-lo comercialmente de forma negativa
- Promover exibição pública, venda ou aluguel
- Fazer cópias não autorizadas
Violação de direitos autorais será punida pelas Leis 9.609 e 9.610.
O material é exclusivo do CONTRATANTE. Uso por terceiros será punido.
Do Pagamento
O acesso só será liberado após confirmação do pagamento.
Garantias
O contrato é de obrigação de meio. Os resultados dependem do empenho do CONTRATANTE.
Das Marcas Registradas
Uso indevido da marca da empresa em publicidade negativa poderá gerar responsabilização civil e criminal.
Disposições Finais
É proibida a distribuição do conteúdo do curso sem autorização expressa.
A compra não dá direito de revender o conteúdo.
- Advertência
- Bloqueio do material
Regras de Cancelamento
Em caso de arrependimento no prazo legal (art. 49 do CDC), o valor será devolvido integralmente. A rescisão deve ser feita por escrito.
Política de Privacidade
O aplicativo Bueno PRO coleta os seguintes dados pessoais para funcionamento do serviço: nome completo, endereço de e-mail, dados de pagamento (processados por terceiros de forma segura), informações físicas fornecidas pelo usuário (peso, altura, objetivo de treino) e dados de uso do aplicativo.
Os dados são utilizados exclusivamente para personalização dos planos de treino e dieta, comunicação com o usuário e processamento de pagamentos. Não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo período em que a conta estiver ativa no aplicativo. Após o encerramento da conta ou término do contrato, os dados são mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de suporte e obrigações legais, sendo eliminados permanentemente após esse prazo.
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. A exclusão será realizada em até 30 (trinta) dias após a solicitação. Dentro do próprio aplicativo, o usuário também pode solicitar a exclusão da conta diretamente nas configurações de perfil.
Solicitações de exclusão de dados
contato@consultoriaclaudiobueno.com.brAdotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Foro de Eleição
Fica eleito o foro de São Vicente-SP para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste contrato.